Boa tarde Professor,
Relativamente à leccionação de EMRC no 1º Ciclo elaboramos algumas questões-tipo de forma a esclarecer os colegas acerca do assunto. Segue também um despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação que legitima a leccionação de EMRC no 1º Ciclo por docentes do 2º e 3º ciclos.
Despacho_SEE_CEEC_1ciclo_2009.pdf
Assim, seguem as questões-tipo:
A disciplina de EMRC faz parte integrante do currículo do 1.º ciclo do ensino básico?
A disciplina de EMRC faz parte do currículo escolar normal nas escolas públicas ( Dec.-Lei n.º 323/83, Art. 3.º, n.º I ).
A portaria n.º 333/86 , afirma que a disciplina de EMRC faz parte integrante do currículo do ensino primário ao mesmo nível das demais disciplinas ( Art.º 1º, Cap. I ).
Quais são as indicações para a leccionação da disciplina de EMRC no ensino primário em regime de monodocência ou de monodocência coadjuvada?
A portaria n.º 333/86 , afirma que a disciplina de EMRC faz parte integrante do currículo do ensino primário ao mesmo nível das demais disciplinas ( Art.º 1º, Cap. I ) e é clara nas suas prescrições : «No caso de o professor da turma assumir a docência da disciplina de EMRC, a mesma será ministrada, durante a semana, no tempo lectivo mais adequado sob o ponto de vista de articulação pedagógica da planificação escolar» ( Portaria n.º 333/86, apartado I, n.º 2 ). «Quando a docência da disciplina de EMRC for assegurada por pessoa diferente do professor da turma, a aula será ministrada dentro do horário curricular , com a duração de 50 minutos por semana, em dia e hora a estabelecer, no princípio de cada ano lectivo, entre o director da escola ou encarregado de direcção e a pessoa proposta pela Igreja» ( Portaria n.º 333/86, apartado I, n.º 3 ). A Lei de Bases do Sistema Educativo ( Lei n.º 46/86 ) propõe a monodocência coadjuvada. Aliás, as próprias indicações da Reorganização Curricular declaram-na desejável.
Quem pode leccionar EMRC nas escolas do 1.º Ciclo?
Devemos ler o nº 2 deste despacho da SEE. Vai em anexo!
Assim, encontram-se disponíveis no SDEIE Porto alguns materiais dirigidos para a campanha de matrículas do 1º Ciclo.
Se precisarem de algum esclarecimento adicional contactem o SDEIE.
Atenciosamente,