Legislação Legislação 25/08/202310/09/20231 min read SDEIE Compilação da legislação aplicável a EMRC Legislação – EMRC Despacho n.º 4947-B/2019 – Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares* — *Atualizado a 25 de agosto de 2023 Share